Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

O presente artigo aborda um tema cujo estudo é permanente e contínuo, haja vista a atual conjectura

Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Previdenciária. Auxílio doença. Restabelecimento. Requisitos presentes.

Demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a reforma da decisão hostilizada que indeferiu a tutela antecipada, para que seja restabelecido o benefício acidentário.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Ação de Cobrança de Seguro de Vida em grupo

Agravo de Instrumento.

Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

Indenização por danos morais. Quantificação.

Inconformada com a r. sentença de fls. 437/454, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 457/468.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Questões de Direito Administrativo

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

7 direitos previdenciários que você precisa conhecer

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

CEF não é obrigada a depositar FGTS para aposentadas por acidente de trabalho

De acordo com a decisão, a obrigatoriedade de depósito se deve somente em casos de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Vistoria remota no Seguro Habitacional: inovação proporciona celeridade e economia

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte

É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte

Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos

A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório DPVAT prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato

Loja deverá quitar parcelas em razão da existência de seguro por desemprego

Juiz condenou, ainda, as Pernambucanas a indenizar moralmente em quase R$ 5 mil reais a consumidora em razão da cobrança indevida